Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado.

Por isso, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. Isso ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes. Exemplo: presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria.

Esse contexto pode parecer complexo e, por isso, surgem muitas dúvidas.

Uma das dificuldades é que muitas descrições de atividades são parecidas e, assim, geram confusões. É sempre recomendado que você consulte sua contabilidade quando tratar de assuntos como esse. O contador é sempre seu maior parceiro para dúvidas desse tipo.

Neste post, vamos tratar temas essenciais no momento da classificação da sua empresa:

• Como escolher a classificação adequada
• Exemplos
• Cuidados a serem tomados
• Demonstração da relação entre enquadramento tributário e categorização das atividades econômicas.

Então, que tal saber mais sobre esse assunto?

O que é CNAE

O código CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Ou seja, serve para delimitar quais operações você pode fazer e de qual segmento sua empresa faz parte.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se encaixam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

Como escolher a CNAE para sua empresa

O primeiro passo para encontrar o CNAE da sua empresa é conversar com seu contador. O auxílio desse profissional é essencial para que você não cometa erros nessa hora.

Depois, você vai ver que, para descobrir o código de atividade no qual sua empresa irá se enquadrar, será preciso refletir sobre o que a empresa vai realizar, quais operações, se vai prestar serviço apenas, se vai revender, se vai industrializar e se vai comercializar, quais as mercadorias que vai comercializar, se somente um tipo de mercadoria ou vários… Essas respostas definirão se você vai ter apenas um CNAE ou vários.  

E quando uma uma empresa possui uma atividade principal e outras secundárias?

Bom, considera-se a atividade principal aquela que mais colabora para a geração do valor adicionado, ou seja, a contribuição adicional de um recurso, atividade ou processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço.

Para conferir a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE.

A partir daí, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

• Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 4753-9/00.

Cuidados ao escolher a atividade econômica

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é importante, mas há mais a fazer para finalizar a abertura do negócio:

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Enquadramento no Simples Nacional

Aqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Alteração de classe na CNAE

A empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Se estiver nessa situação, o recomendado é contar com a ajuda da contabilidade, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal.

Além disso, essa atividade prevê:

• Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida
• Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembleia dos sócios
• Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário
• Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros
• Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Enquadramento tributário e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas

A CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário, já que há atividades que exigem adequação a determinado regime.

Esse é o caso dos MEIs, como já informamos, e também das empresas que prestam serviço de transporte intermunicipal e/ou interestadual de passageiros, e exercem atividades de importação de combustíveis ou de consultoria.

Essas companhias estão proibidas de serem enquadradas no Simples Nacional, mesmo que alguma de suas atividades sejam permitidas.

É importante conhecer essa relação, porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma informação de enquadramento com o Fisco. Por isso, ajuda a determinar:

• Os impostos a serem pagos
• As obrigações acessórias que devem ser enviadas
• Os incentivos fiscais dos quais o empreendedor pode se beneficiar.

No caso do Simples Nacional, o código também delimita em qual Anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita.

Um exemplo simples dessa relação é a liberação do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Dependendo da atividade, as exigências são diferentes.

Quanto aos impostos, eles também são determinados pela classificação nacional. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é exclusivo para atividades industriais e equiparadas a indústria. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) é somente para a prestação de serviços, como o nome indica.

Viu como a definição da CNAE tem impacto no futuro do seu negócio? Por isso, é interessante contar com a assessoria de uma empresa contábil desde os primeiros passos.

O contador vai ajudar na compreensão das atividades primárias e secundárias, no enquadramento tributário, no recolhimento dos impostos e em todo o planejamento tributário, fiscal e financeiro de sua empresa.