CADASTRO

Orientações CPF: serviço disponível para esclarecer dúvidas cadastrais no CPF. Excepcionalmente, em razão da emergência epidemiológica do coronavírus, para contribuintes com acesso via certificado digital, realizamos serviços relativos à regularização ou alteração de dados cadastrais no CPF. No caso de atendimento normalmente realizado nas unidades presenciais, consulte aqui as novas opções de atendimento. Não será atendido no ChatRFB casos de CPF na situação "Titular falecido".

Orientações CNPJ: esclarecimento de dúvidas sobre o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

GPS - Emissão (DEBCAD): emissão de guia da previdência social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

eSocial - Empregador Doméstico: Serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal eSocial. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

Orientações Cadastro Previdenciário: esclarecimento de dúvidas sobre os cadastros previdenciários (CAEPF, CNO, CEI), bem como atualizações simples para permitir o parcelamento pela internet. Não é feita inscrição e/ou cancelamento de matrícula CEI/CNO. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

Orientações Obra de Construção Civil: esclarecimentos sobre procedimentos relativos a obras de construção civil, preenchimento de Diso, etc. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PF - Débitos Previdenciários: serviço disponível exclusivo para pessoas físicas que possuem empregados, para regularização de débitos de contribuições previdenciárias. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

PJ - Débitos Previdenciários: tratamento das divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

DCTFWEB

Orientações DCTFWeb: esclarecimento de dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da declaração de créditos tributários federais (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

DECLARAÇÕES

Cópia de Declarações: fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do portal e-CAC: GFIP, DMED, DACON e PER/DCOMP (verifique com o atendente quais períodos podem ser fornecidos). Serviço destinado à pessoa física física e jurídica com acesso via certificado digital. Atenção: cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no e-CAC, no "Meu Imposto de Renda", a partir do exercício 2008.

PARCELAMENTOS

Orientações Parcelamento: esclarecimento de dúvidas sobre parcelamentos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

Parcelamento Fazendário – Regularização: regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

Parcelamento Previdenciário - Regularização: tratamento de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PER/DCOMP RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

Conversão de processos eletrônicos em digital: serviço disponível nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de inconformidade. Para a Pessoa Jurídica, é aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior em até 48 horas. Nesse dossiê deverá ser anexado o formulário "Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais", preenchido com os números de processo de crédito a converter, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

Discordância de compensação de ofício (PER/DCOMP): serviço disponível nos casos de recebimento de "Comunicação para compensação de ofício", quando há deferimento de PER/DCOMP e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

Orientações PER/DECOMP: esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PROTOCOLO

Protocolo de Processos: formalização de processo administrativo. Antes de solicitar a formalização de processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de Dossiê de Atendimento em Processos Digitais (e-processo) na aba "Legislação e Processo" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. Atenção: verifique a disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e reparcelamentos, Lançamento de Débito Confessado (LDC), acompanhamento fiscal de destruição de bens, regimes especiais de tributação, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não exaustiva).

O ChatRFB não é o canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre consulta a Processos clique aqui.

SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Orientações Dívida Ativa da União: esclarecimento de dúvidas sobre dívida ativa da união (DAU). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

Simples Nacional e MEI - Regularização: regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PF - Débitos Fazendários: tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito, impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.

PJ - Débitos Fazendários: tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba " Certidões e Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

Débitos ITR - Regularização: tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.