A restituição do Simples Nacional é um processo no qual o contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. 

Esse pagamento indevido pode acontecer por diversos motivos, por exemplo, a geração da mesma guia de recolhimento duas vezes no mesmo mês, ato que leva ao pagamento duplicado.

Ainda que o Simples Nacional seja um regime tributário criado para facilitar a rotina e a gestão de micro e pequenas empresas, além dos MEIs, não é raro que situações como essas aconteçam, concorda?

A boa notícia é que, se a sua empresa passar por essa situação, os valores são devolvidos pela Receita Federal, desde que a solicitação seja feita.

 

Como fazer a restituição do Simples Nacional?

Com tudo isso em mente, veja agora o passo a passo de como fazer a restituição do Simples Nacional da sua empresa.

1. Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
2. Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
3. Acesse o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” 

 

Para prosseguir com o pedido de restituição do Simples Nacional é preciso ter um Certificado Digital, documento que vale como uma assinatura eletrônica da sua empresa.

Após, basta preencher as informações apresentadas na tela, que incluem o período de apuração para o qual deseja reembolso.

Aqui, vale destacar que o período mínimo de restituição é de pagamentos realizados há, no mínimo, 4 meses e, no máximo, 5 anos. Períodos inferiores ou superiores a esses não permitem reembolso.

Caso haja valores a serem devolvidos dentro do tempo informado, o próprio aplicativo lhe dará essa informação.

O acompanhamento do pedido eletrônico de restituição do Simples Nacional é feito pelo próprio aplicativo.

Ou seja, todo o processo é realizado on-line, incluindo o pedido e o pagamento, dispensando o comparecimento do contribuinte à Receita Federal.